METODOLOGIA
A plataforma “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência” do Governo do Estado de SP foi elaborada para ser uma ferramenta, que organiza informações e evidências relacionadas à deficiência como uma forma de dirimir as barreiras incapacitantes que assolam este público.
Das barreiras incapacidades destacamos: (I) atitudes negativas em relações à pessoa com deficiência; (II) políticas públicas inexistentes ou inadequadas; (III) falha na oferta de serviços; (IV) financiamento inadequado na implementação de políticas públicas e de programas específicos; (V) falta de acessibilidade; e, (VI) ausência de dados e evidencias. Quanto à barreira relacionada a falta de dados sobre a pessoa com deficiência esse instrumento visa suprir esta lacuna, disponibilizando dados que subsidiam a ampliação da oferta de serviços e programas que promovam, de fato, a inclusão.
Nesta perspectiva reunimos numa ferramenta BI – Business Intelligence dados e informações sobre à pessoa com deficiência organizados nos seguintes temas: dados censitários, saúde, educação, emprego, renda e vulnerabilidade social. Sob cada tema são apresentados relatórios específicos que serão atualizados periodicamente e disponibilizados aos usuários. Novos temas serão gradualmente inseridos tais como: cultura, habitação, esporte, entre outros. A plataforma atual disponibiliza cerca de 40 relatórios com informações detalhadas sobre temáticas específicas.
Os Relatórios apresentados na plataforma foram desenvolvidos baseados em métodos de pesquisa analítica e tratamento de dados sobre as Pessoas com Deficiência de diversas fontes (IBGE, CADÚnico, RAIS, CAGED, entre outros) transformando-os em informações úteis à tomada de decisão subsidiando intervenções baseadas em evidências e orientadas à efetividade.
As informações são organizadas e processadas segundo regras e critérios objetivos que remetem e facilitam o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.
Vale destacar que os critérios e regras utilizados na coleta e tratamento dos dados do IBGE consideraram apenas as respostas “sim – grande dificuldade” e “sim – não consegue de modo algum” na classificação da deficiência permanente.
O número de pessoas com deficiência apresentado no conjunto de relatórios gerados nesse trabalho, não consideraram as opções: “sim, alguma dificuldade”; “não, nenhuma dificuldade”; e, “não declarado”.